Política de reembolso

# Política de Trocas e Devoluções

Estabelecemos a presente Política de Trocas e Devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Decreto do Comércio Eletrônico).

Esta política se aplica aos produtos comercializados em nosso site. 
Esta política contempla exclusivamente os direitos previstos em lei, sem benefícios comerciais adicionais.

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## 1. Direito de Arrependimento — 7 dias corridos

Nos termos do **art. 49 do Código de Defesa do Consumidor**, você tem o direito de desistir da compra em até **7 (sete) dias corridos**, contados do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.

Este direito é válido para **todos os produtos** vendidos em nosso site.
Para que seja aceita a devolução por arrependimento de compra, é obrigatório que o produto esteja na embalagem original, sem sinais de uso além da simples abertura e verificação, acompanhado de todos os acessórios e manuais.

Se você exercer o direito de arrependimento dentro desse prazo:

- Você receberá o **reembolso integral** do valor pago, incluindo o valor do frete de envio original;

- O custo do frete de devolução é de nossa responsabilidade somente para os produtos pequenos. Nesses enviaremos uma etiqueta de postagem reversa dos correios.

- Para produtos de grande porte (linha de mobilidade), agendaremos a coleta com transportadora especializada, por conta do cliente. O prazo de coleta para itens de grande porte pode ser um pouco maior, em razão da logística envolvida.

Para exercer esse direito, entre em contato em até 7 dias pelo e-mail **invel.e.cirurgica@gmail.com**, informando o número do pedido e CPF do comprador.

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## 2. Garantia Legal contra Defeitos (Vício do Produto)

Independentemente do prazo de arrependimento, todos os produtos possuem garantia legal contra vícios de qualidade ou quantidade (arts. 18 e 26 do CDC):

- **30 dias** para produtos não duráveis;

Inspecione o pedido ao recebê-lo e entre em contato imediatamente caso o produto esteja com defeito, danificado ou incorreto. Nesses casos, **o custo de coleta, transporte, reparo ou substituição é sempre de nossa responsabilidade**.

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## 3. Itens com Condições Especiais

Os itens abaixo permanecem cobertos pelo direito de arrependimento (item 1) e pela garantia legal contra defeitos (item 2), mas requerem atenção quanto às condições de devolução:

- Produtos personalizados ou fabricados sob encomenda especial: a devolução por arrependimento pode ser avaliada caso a caso, conforme a natureza da personalização;

- Itens de higiene pessoal ou com contato direto com o corpo cujo lacre tenha sido rompido (ex.: assentos, cadeiras de banho, colchão pneumático, almofadas, forros e similares): a devolução por arrependimento é assegurada enquanto o item não tiver sido aberto e sua embalagem esteja intacta;

## 4. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

Para iniciar qualquer solicitação (arrependimento ou defeito), entre em contato pelo e-mail **invel.e.cirurgica@gmail.com**, informando número do pedido e motivo da solicitação.

Após a análise, informaremos se a devolução foi aceita e enviaremos as instruções de envio ou, quando aplicável, agendaremos a coleta. **Itens enviados sem solicitação prévia não serão aceitos.**

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## 5. Reembolsos

Após recebermos e inspecionarmos o produto devolvido, notificaremos você sobre a aprovação (ou não) do reembolso. Se aprovado, o reembolso será processado na forma de pagamento original em até 10 dias úteis, podendo haver prazo adicional para compensação bancária ou da administradora do cartão.

Item 2 (defeito): incluí o prazo de 30 dias corridos, Após recebermos o produto, o art. 18, §1º do CDC dá ao fornecedor até 30 dias corridos para sanar o defeito (reparo). Se não resolver nesse prazo, o consumidor pode escolher entre substituição do produto, restituição do valor pago, ou abatimento proporcional do preço

Caso mais de 15 dias úteis se passem após a aprovação sem que o reembolso seja identificado, entre em contato pelo e-mail **invel.e.cirurgica@gmail.com**.

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## 6. Trocas

Não havendo defeito no produto, a substituição por outro item segue o mesmo procedimento de devolução por arrependimento (item 1): uma vez aprovada a devolução do item original, uma nova compra do item desejado deverá ser realizada separadamente.

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*Esta política reflete os direitos assegurados por lei ao consumidor e pode ser atualizada para refletir alterações legislativas. A versão vigente no momento da compra é a aplicável à transação.*